SUS discute distribuição gratuita de remédio para hipertensão pulmonar
Por Da Redação | Fonte: Agência Brasil

SUS discute distribuição gratuita de remédio para hipertensão pulmonar

Até o dia 17 de janeiro, interessados podem enviar ao Ministério da Saúde sugestões para a distribuição gratuita, pela rede pública, do remédio riociguate, para hipertensão pulmonar tromboembólica (HPTEC).

As contribuições podem ser encaminhadas por formulário disponível na internet.

Segundo o fabricante, a indústria farmacêutica Bayer, o remédio é indicado para o tratamento de hipertensão pulmonar tromboembólica crônica em casos não cirúrgicos ou persistentes/recorrentes.

O medicamento pode ser encontrado em farmácias por um valor médio de R$ 9 mil por caixa com 42 comprimidos.

Discussão sobre riociguate, para hipertensão pulmonar, no sistema público

Em fevereiro de 2018, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou que o riociguate não fosse incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Responsável por assessorar o Ministério da Saúde nas decisões relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a comissão apontou que, devido a “incertezas importantes nas evidências apresentadas em relação à eficácia em longo prazo” e a “fragilidades dos estudos econômicos”, “o conjunto de evidências apresentado [pela Bayer] não demonstrou que o riociguate seria custo-efetivo para incorporação no sistema de saúde do Brasil”.

A partir da proposta da própria fabricante, a Conitec estima que, em cinco anos, a incorporação do riociguate, se aprovada, custará R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.

O grupo técnico admite que no SUS, apesar de haver protocolo clínico para o tratamento da hipertensão pulmonar do grupo 1, a chamada Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), não há tratamento medicamentoso específico para a hipertensão pulmonar tromboembólica crônica.

Ao divulgar a consulta pública, o Ministério da Saúde, diz que, apesar de dados clínicos indicarem que o uso do riociguate é capaz de proporcionar uma melhora na qualidade de vida dos pacientes, “os estudos trazem evidências de que essa opção terapêutica não aumenta a sobrevida” dos mesmos. “Além disso, não são conhecidos dados sobre os resultados do medicamento a longo prazo”, frisa o ministério.

Consulta pública sobre remédio gratuito para hipertensão pulmonar

Apesar da recomendação preliminar da Conitec e da ressalva do próprio ministério, o assunto foi colocado em consulta pública conforme determina a legislação.

A consulta aos interessados é uma das etapas do processo de incorporação ou não de um novo tratamento na rede pública de saúde. Todas as sugestões, depoimentos ou recomendações apresentadas por especialistas e demais interessados são analisadas pela comissão, a quem  ncompete organizar as contribuições e anexá-las ao seu relatório final sobre o assunto, que é então encaminhado ao Ministério da Saúde, a quem cabe a palavra final.

A recomendação da Conitec pela não-inclusão do riociguate à lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS motivou a Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf) a, já em dezembro de 2018, recorrer da manifestação.

Além disso, a divulgação do relatório da Conitec por ocasião da abertura da consulta pública, em 16 de dezembro de 2019, foi alvo de críticas de pacientes e parentes de pessoas com hipertensão pulmonar. Apontando a inconveniência de realização da consulta durante o período de festas de fim de ano, eles solicitaram a prorrogação do prazo final para envio das contribuições.

Exija seu tratamento gratuito

Se você precisa de ajuda para remédio ou para iniciar um tratamento gratuito para hipertensão pulmonar, mas não tem como pagar e encontra problemas com o SUS ou com seu plano de saúde, você precisa exigir pelo seu direito na Justiça, afinal, a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito amplo e integral à saúde.

Como podemos ajudar diante disso? Você nos conta por que está com dificuldades em conseguir o tratamento de saúde e rapidamente analisamos as informações. Nossa especialista irá entrar com um pedido pelo seu tratamento e, assim que tiver resposta, ela irá avisar sobre o resultado da ação. Possivelmente você receberá o tratamento que precisa!

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