Home care: direito de receber tratamento em casa em época de Coronavírus
Por Da Redação | Fonte: Smith Martins Adv

Home care: direito de receber tratamento em casa em época de Coronavírus

Direito ao home care: grande parte dos pacientes em atendimento e internação domiciliar integra o grupo de risco para a Covid-19, a infecção causada pelo novo Coronavírus. Logo, o cuidado com eles deve ser redobrado durante a pandemia.

Planos de Saúde devem fornecer serviço de assistência médica domiciliar beneficiando assistidos em todo Estado.

Na medida em que a Defensoria Pública consegue decisões deferindo o home care, leitos nos hospitais são liberados, o que só contribui com o tratamento das pessoas infectadas com a covid-19, que precisarem de internação hospitalar.

Paciente consegue direito ao home care no Recife por conta do Coronavírus

Um paciente de 72 anos, portador de doença neurodegenerativa de curso progressivo e em tratamento de pneumonia, internado no Hospital Oswaldo Cruz, no Recife, conseguiu o direito a ter o serviço de home care após ação do Defensor Público Manoel Jerônimo.

Na decisão, o juiz Haroldo Carneiro Leão, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, diz que “é dever do Estado, não apenas fornecer o tratamento, mas, sim, a melhor e mais eficiente forma de cuidar um doente”.

O tratamento com home care no Brasil

No Brasil, o serviço está tentando se estabelecer por aproximadamente duas décadas e iniciou baseado em profissionais que se propuseram (e muito deles ainda se propõe) a fornecer um atendimento diferenciado desafiador e com muitas barreiras impostas por diversos segmentos que não compreendem o real conceito de home care. Recentemente, a justiça brasileira determinou que planos de saúde serão obrigados a ofertar Home care. Apesar de temporária, essa decisão pode ser uma grande ajuda a pacientes com doenças crônicas e suas famílias.

Um dos motivos que impulsionou o surgimento do modelo de assistência domiciliar no Brasil foi o envelhecimento da população brasileira. Ou seja, com a redução do número de nascimentos e com o aumento da expectativa de vida, temos 23 milhões de pessoas idosas no país, com perspectiva de chegar a 35 milhões em menos de 20 anos.

O que significa o termo home care?

O termo é de origem inglesa. A palavra “home” significa “lar” e a palavra “care” traduz-se por “cuidados”. Portanto, a expressão home care designa literalmente cuidados no lar. Este deve ser compreendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde, cujas atividades são dedicadas aos pacientes e a seus familiares em um ambiente domiciliar, com ação de manter ou restaurar a independência do paciente trabalhando de forma diferenciada junto a família; ou seja, a meta principal de um modelo de atenção domiciliar é estabilizar e, sempre que possível, curar o paciente da enfermidade ou condição patológica em que se encontra.

E se eu tiver problemas em conseguir tratamento com home care em época de Coronavírus?

Você sabia que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito amplo e integral à saúde?

Portanto, qualquer recusa ou omissão do SUS ou Poder Público quanto ao fornecimento de tratamento ou remédio imprescindível à vida (ou qualidade de saúde) caracteriza um ato ofensivo ao seu direito à SAÚDE e à VIDA.

Em época de Coronavírus, se você precisa de tratamento home care, está enfrentando problemas com o SUS ou com seu plano de saúde, nós da Smith Martins Advocacia podemos lhe ajudar.

Exija seus direitos.

Clique aqui e saiba mais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *