Contratos com empresas de home care são rompidos por falta de pagamento e pacientes ficam sem atendimento
Por Da Redação | Fonte: Smith Martins Adv

Contratos com empresas de home care são rompidos por falta de pagamento e pacientes ficam sem atendimento

O governo do estado de MT e de outros estados romperam dois contratos com empresas prestadoras de serviços de home care e muitos pacientes que precisam de tratamento adequado ficaram sem atendimento. Uma criança de 1 ano que tinha pneumonia no MT esperou pelo serviço durante 6 meses, mas não conseguiu. Há dois meses, ela morreu no Pronto Socorro de Cuiabá com infecção hospitalar.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que está fazendo uma licitação para contratar mais empresas para assumir a rotina. No MT particularmente, o serviço foi encerrado pela Qualycare e Help Vida.

Enquanto isso, o governo está fazendo contratações emergenciais para atender aos pacientes que não podem esperar, mas a alta demanda pode atrasar o início dos atendimentos.

Mais de 10 mil pacientes recebem atendimento médico em casa, segundo a secretaria. A empresa que atendia a maioria deles, a Qualycare, fechou as portas alegando falta de pagamento.

A empresa informou que tem R$ 8 milhões para receber do governo.

A ex-mulher de um paciente atendido pelo serviço de home care e que está na cama há 11 anos, desde que sofreu um acidente de carro no fim de 2007, disse que ele está sem atendimento há duas semanas. O paciente teve fraturas na coluna e lesões na medula e, desde então, depende de atendimento de enfermagem 24 horas. O atendimento domiciliar tinha sido obtido por meio da Justiça há três anos.

Rosi Almeida é quem está cuidando dele. Ela disse que os remédios e o material para os curativos já estão acabando. Além disso, a aposentadoria de um salário-mínimo que ele recebe não dá para comprar as sondas que ele precisa usar todos os dias.

O tratamento com home care no Brasil

No Brasil, o serviço está tentando se estabelecer por aproximadamente duas décadas e iniciou baseado em profissionais que se propuseram (e muito deles ainda se propõe) a fornecer um atendimento diferenciado desafiador e com muitas barreiras impostas por diversos segmentos que não compreendem o real conceito de home care. Recentemente, a justiça brasileira determinou que planos de saúde serão obrigados a ofertar Home care. Apesar de temporária, essa decisão pode ser uma grande ajuda a pacientes com doenças crônicas e suas famílias.

Um dos motivos que impulsionou o surgimento do modelo de assistência domiciliar no Brasil foi o envelhecimento da população brasileira. Ou seja, com a redução do número de nascimentos e com o aumento da expectativa de vida, temos 23 milhões de pessoas idosas no país, com perspectiva de chegar a 35 milhões em menos de 20 anos.

O que significa o termo home care?

O termo é de origem inglesa. A palavra “home” significa “lar” e a palavra “care” traduz-se por “cuidados”. Portanto, a expressão home care designa literalmente cuidados no lar. Este deve ser compreendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde, cujas atividades são dedicadas aos pacientes e a seus familiares em um ambiente domiciliar, com ação de manter ou restaurar a independência do paciente trabalhando de forma diferenciada junto a família; ou seja, a meta principal de um modelo de atenção domiciliar é estabilizar e, sempre que possível, curar o paciente da enfermidade ou condição patológica em que se encontra.

E se eu tiver problemas em conseguir tratamento com home care?

Você sabia que a Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito amplo e integral à saúde?

Portanto, qualquer recusa ou omissão do SUS ou Poder Público quanto ao fornecimento de tratamento ou remédio imprescindível à vida (ou qualidade de saúde) caracteriza um ato ofensivo ao seu direito à SAÚDE e à VIDA.

Se você precisa de tratamento home care, não tem como arcar com os gastos e está enfrentando problemas com o SUS ou com seu plano de saúde, nós da Smith Martins Advocacia podemos lhe ajudar a conseguir esse tratamento.

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